Termos de Uso

Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO]

Ao usar o aplicativo ou o site Imigrando Espanha, operados por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), você concorda com estes termos.

1. O que é o Imigrando Espanha

Uma plataforma informativa e independente que organiza informações sobre o processo de visto/autorização de residência para nômades digitais na Espanha. Não somos órgão público, não temos vínculo com os governos da Espanha ou do Brasil, não prestamos serviço jurídico e não garantimos a aprovação de nenhum pedido. As regras oficiais podem mudar; confira sempre as fontes oficiais antes de agir.

2. Conta

Você é responsável pelas informações do cadastro e por manter sua senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível.

3. Plano Premium

• O Premium é pago via Pix, em pagamento único, e libera o conteúdo premium pelo período informado na compra.
• Não há renovação automática: ao fim do período, você pode pagar um novo Pix para continuar. Dias restantes são somados.
• O conteúdo premium pode mudar ao longo do tempo (inclusão, atualização ou remoção de itens).
• Itens premium podem ser liberados gratuitamente por tempo limitado, em promoções, sem gerar direito a reembolso.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para pedir o reembolso, escreva para suporte@imigrandoespanha.com.br com o e-mail da conta. O acesso Premium daquele pagamento é encerrado após o estorno.

5. Consultoria

A consultoria é um serviço individual, agendado após a confirmação do Pix. Ela é orientativa, não substitui advogado e não garante resultado. Remarcação e cancelamento: [DEFINIR REGRAS].

6. Parceiros e tradutores

Os contatos de terceiros exibidos no app são indicações. A contratação é feita diretamente entre você e o parceiro, que é o único responsável pelo serviço prestado.

7. Uso permitido

É proibido copiar, revender ou redistribuir o conteúdo do app, ou tentar burlar o controle de acesso.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: suporte@imigrandoespanha.com.br.